Política de Privacidade

1. Informações que coletamos

Ao utilizar a plataforma Agenda Serviço Público, coletamos as seguintes informações pessoais fornecidas voluntariamente por você durante o processo de agendamento:

• Nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Dados específicos do serviço solicitado (ex: categoria da CNH, número do RENAVAM)
• Dados de localização e horário escolhidos para o atendimento

Também coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas acessadas, exclusivamente para fins de segurança e melhoria do serviço.

2. Como utilizamos suas informações

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Processar e gerenciar seu agendamento de serviço público
• Enviar confirmações, lembretes e atualizações sobre seu atendimento
• Gerar o protocolo de agendamento e comprovantes
• Processar pagamentos de taxas de serviço via PIX
• Melhorar a qualidade e a experiência de uso da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos responsáveis pela prestação do serviço agendado
• Com processadores de pagamento para conclusão de transações financeiras
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

4. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais
• Monitoramento contínuo de segurança e auditoria de acessos
• Backups regulares com proteção contra perda de dados

5. Seus direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@agendaservicopublico.com.br ou pela Central de Atendimento.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter sua sessão ativa durante o uso da plataforma
• Analisar o uso do site e melhorar a experiência (Google Analytics)
• Medir a eficácia de campanhas publicitárias (Google Ads)

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, mas algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas.

7. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Dados de agendamentos concluídos são armazenados por até 5 anos para fins de comprovação e auditoria, conforme legislação vigente.

8. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: privacidade@agendaservicopublico.com.br
• Central de Atendimento: 0800 123 4567
• Horário: Segunda a sexta, das 7h às 19h | Sábados, das 7h às 13h